Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços eferecidos pela Matintera em seu site www.matintera.com.
O acesso e a utilização dos conteúdos (também conhecidas como serviços) do site www.matintera.com dependem da plena concordância com as cláusulas referentes aos termos e condições gerais de uso expostos neste documento.
O presente documento é regido pela Lei brasileira conforme previsto no artigo 9° do Decreto-lei 4.657/1942, aplicando-se quanto às suas omissões as leis 10.406/2002 e 8.078/1990.
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
De um lado, a Matintera, empresa sediada em Santa Rita do Sapucaí/MG, que detém todos os direitos sobre o site www.matintera.com, denominada neste instrumento como Matintera; De outro lado, o usuário que após acessar e utilizar o site, será denominado USUÁRIO. Reciprocamente estabelecem os seguintes termos e condições:
I. DO OBJETO
O objeto desse instrumento é a cessão de uso dos conteúdos disponíveis no site www.matintera.com, de domínio e propriedade da Matintera ao USUÁRIO, a fim de auxiliar pais, professores e estudantes no processo de ensino-aprendizagem, possibilitando a aquisição de conhecimento nos níveis fundamental, médio e superior. O site disponibiliza conteúdos gratuitos e conteúdos que podem ser adquiridas por meio de assinatura.
Desde já fica expressamente proibida qualquer cópia ou reprodução que desrespeite a Lei 9.610/1998.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O USUÁRIO que desejar ter acesso aos serviços oferecidos no site www.matintera.com deverá, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais estarão disponíveis para a pronta e ampla consulta, no link "Termos de uso" no próprio site.
A adesão aos termos e condições gerais de uso se dará pelo acesso e utilização do site.
Ao utilizar o site www.matintera.com, o USUÁRIO aceita integralmente os presentes termos e condições de uso e compromete-se a observá-los, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site o USUÁRIO deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer dos termos e condições aqui descritos, o USUÁRIO deve, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços disponíveis no site.
III. DA NAVEGAÇÃO
A Matintera se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso aos conteúdos em tempo integral. Entretanto, ela poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas áreas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
O USUÁRIO menor de idade ou parcial ou totalmente incapaz que deseja utilizar o site, deverá ser assistido por seu representante legal, que se responsabiliza pelo cumprimento dos presentes termos.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site www.matintera.com em redes sociais e em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas que venham a ser implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, a Matintera poderá, a qualquer momento:
a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site;
b) Remover informações que possam prejudicar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Ao USUÁRIO será permitido manter apenas uma conta junto ao site www.matintera.com. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela Matintera sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento no site, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Matintera poderá realizar todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o e-mail informado serão consideradas lidas pelo USUÁRIO, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável, quando necessário.
Após a confirmação de seu cadastro, USUÁRIO receberá no e-mail informado uma senha pessoal provisória, que deverá ser por ele utilizada para acessar sua conta no site www.matintera.com. Esta senha deve ser alterada imediatamente após o login no menu "Alterar senha". O USUÁRIO não poderá fornecê-la a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que dela seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a Matintera quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
O USUÁRIO que descumprir quaisquer dos termos e condições contidos no presente instrumento terá sua conta inativada, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de sua conta junto à Matintera. O cancelamento de sua conta será realizada imediatamente após o recebimento do requerimento, desde que não haja impedimentos quanto à operação de cancelamento.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
A Matintera se responsabiliza pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços oferecidos pelo site www.matintera.com desde que tenha lhes dado causa. A Matintera não se responsabiliza por defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO.
A Matintera responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas por USUÁRIOS, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O USUÁRIO é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento dos termos e condições contidos neste instrumento, bem como das normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta.
A Matintera não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOS
O site www.matintera.com pode conter links externos redirecionando o USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre os quais a Matintera não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Matintera, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site www.matintera.com, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Caso contrário, a inclusão dependerá de autorização prévia da Matintera.
Não será autorizada a inclusão de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site www.matintera.com, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da Matintera e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Matintera, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da Matintera.
É vedado ao USUÁRIO incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
IX. DOS SERVIÇOS OBTIDOS SOB ASSINATURA
Por intermédio do site www.matintera.com, a Matintera fornece ao USUÁRIO conteúdos (ou serviços) que só podem ser utilizados mediante a aquisição de assinatura. As assinaturas estão descritas e apresentadas contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidades, preços e prazos de validade, entre outros dados.
Antes de finalizar a assinatura, o USUÁRIO deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como o público-alvo para a qual é recomendada. Em se tratando de assinatura adquirida no âmbito de ofertas, o USUÁRIO deverá, também, observar as condições de aplicação destas. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da Matintera.
X. DOS PREÇOS, PAGAMENTO E ATIVAÇÃO DA ASSINATURA
A Matintera se reserva o direito de modificar os preços das assinaturas a qualquer momento, publicando-os no site www.matintera.com, em moeda corrente.
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista através de PIX.
A assinatura adquirida no site www.matintera.com será ativada após a confirmação do pagamento. O prazo da assinatura começará a contar um dia após a ativação da mesma.
XI. DAS TROCAS DE DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do site www.matintera.com será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O USUÁRIO pode desistir da assinatura dentro de 7 dias, independente do motivo.
Afora a hipótese de arrependimento do USUÁRIO, a troca ou devolução das assinaturas adquiridas apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.
O USUÁRIO deverá comunicar a Matintera por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o vício na assinatura adquirida. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente desde prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características da assinatura, diminuir-lhe o valor ou se tratar de assinatura essencial, o USUÁRIO poderá optar pela substituição da assinatura por outra de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
XII. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site www.matintera.com, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail contato@matintera.com ou do WhatsApp (35) 9 9835 9804. O serviço de atendimento via mensagem pelo WhatsApp estará disponível de segunda a sexta, das 14h às 18h.
XIII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Matintera poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
XIV. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em 20 de junho de 2024.
A Matintera se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site www.matintera.com, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o USUÁRIO a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
XV. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Matintera.
A equipe da Matintera lhe deseja uma excelente navegação!